Foto: Reprodução/Redes Sociais
Na tarde desta terça-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, com uma nova decisão, determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL).
A parlamentar, uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem um prazo de até 48h para entregar a arma ou se tornará alvo de um mandado de busca e apreensão. A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal deverá ser comunicada imediatamente.
“Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu o ministro do STF.
A decisão do ministro do STF, ex-presidente da Corte, aconteceu um dia depois da solicitação da PGR, em uma ação que apura a perseguição da bolsonarista a um homem negro. Na ocasião, a parlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições no meio de uma avenida de São Paulo.
Na véspera das eleições de segundo turno, antes da vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a deputada sacou uma arma no meio da rua e perseguiu um homem negro. Após o caso, ela tentou justificar a cena aterradora de violência dizendo que “militantes de Lula” a “cercaram e agrediram quando saía do restaurante”, porém, as imagens registradas contradizem a versão dela.
O documento da vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, ressaltou que a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Segundo ela, o porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, continuou.,
Por sua vez, a defesa de Zambelli, em uma nota encaminhada à imprensa, afirmou que a deputada fez o uso da arma somente por legítima defesa. Segundo ela, a PGR errou ao falar que o “porte é ilegal”. Ainda alegou que ela está em missão oficial e “não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima”.
Relembre o incidente:
URGENTE! Carla Zambelli saca arma e aponta no meio da rua para pessoa na rua. Incidente ocorreu agora na travessa da Joaquim Eugênio Lima com a Lorena. Divulguem pic.twitter.com/NC1FQUnaE8
— Antonio Neto (@antonionetopdt) October 29, 2022
URGENTE: FILMAGENS DESMENTEM QUE ZAMBELLI TERIA SIDO AGREDIDA, RALOU O JOELHO CAINDO SOZINHA pic.twitter.com/ZFfR5CV5Wj
— André Janones (@AndreJanonesAdv) October 29, 2022