A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu um processo de investigação contra o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro. A determinação foi feita nesta quinta-feira (24) a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A PGR passará a apurar as suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Na abertura da investigação, a ministra disse que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, acrescentou. Ela deu um prazo de 30 dias, improrrogáveis, “salvo o caso de motivação específica e suficiente, para que a autoridade policial diligencie, pratique os atos e analise os dados obtidos”.
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Pedido de Cármen Lúcia exige que pastores que atuam no MEC sejam alvos de inquérito junto com Milton Ribeiro
Aras solicitou no pedido de investigação que sejam ouvidos o ministro, os dois pastores e prefeitos que teriam sido beneficiados através das verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O pedido exige ainda que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam o cronograma de liberação das verbas e quais critérios foram adotados. Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam dados. No entanto, ela negou o pedido da polícia para que sejam feitas análises das circunstâncias da produção do áudio veiculado com as declarações de Milton Ribeiro.
O ministro cancelou sua agenda em São Paulo na terça (22), dia da divulgação dos áudios, e divulgou uma nota para tentar minimizar a situação. Apesar de ser pastor, a própria bancada evangélica no Congresso cobra explicações e alguns integrantes cogitam pedir a substituição de Ribeiro.