A juíza de Direito Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, enviou para a Justiça Federal o processo sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, na região do Vale do Javari, no dia 5 de junho. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado, que solicitou declínio de competência para o âmbito federal.

Bruno e Dom foram assassinados no rio Itacoaí, na cidade de Atalaia do Norte. Três suspeitos foram presos por participação nas mortes: Amarildo da Costa de Oliveira, 41, conhecido como Pelado, Jefferson da Silva Lima, conhecido como Pelado da Dinha, e Oseney da Costa de Oliveira, 41, conhecido como Dos Santos. Além deles, outras cinco pessoas são investigadas por ocultação de cadáver.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou, nesta quinta-feira (7), que a Justiça estadual enviou o caso para a Justiça Federal. Segundo o órgão, as investigações apontam a relação do crime com os direitos indígenas, o que cabe a competência federal.

“A magistrada da Comarca de Atalaia observou que o relatório das investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal, e que consta nos autos processuais, conclui que a motivação do crime estaria relacionada diretamente com os direitos indígenas, cuja análise da matéria jurídica é de competência da Justiça Federal”, argumentou o TJAM.

“Essas informações não constavam anteriormente nos autos, o que permitia, portanto, a atuação do Juízo estadual nesse processo”, disse a juíza.

O declínio de competência vai ser analisado pela Justiça Federal, que vai verificar se fica com o caso. Se aceito o processo, será analisado o pedido da Polícia para a conversão da prisão dos três principais investigados em preventiva, quando não há data para a prisão acabar.