O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, celebrou nesta sexta (21) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar a Polícia Federal investigar o vazamento de dados sigilosos relacionados ao cliente. A medida amplia um inquérito já aberto para apurar a divulgação de informações do caso.
Carvalho afirmou que a defesa havia pedido a instauração de investigações para esclarecer as circunstâncias em que mensagens e áudios chegaram a público. Para ele, a apuração deve alcançar os responsáveis pelo acesso inicial ao material e por seu eventual repasse.
“A gente reconhece, louva e aplaude a iniciativa do ministro André Mendonça de determinar a instauração de inquéritos para apurar esses vazamentos seletivos, criminosos e fora de contexto”, disse o advogado à coluna de Milena Teixeira no Metrópoles.
A defesa também questiona a autenticidade dos conteúdos divulgados. Carvalho disse que os advogados não conhecem a cadeia de custódia das provas e, por isso, não conseguem verificar se o material permaneceu íntegro antes da divulgação.
“A gente lamenta, evidentemente, que os prejuízos pretendidos já estejam sendo, de alguma forma, experimentados, infelizmente. Espero que, no final, descubramos os verdadeiros responsáveis para que, pelo menos, a gente consiga evitar situações parecidas no futuro”, prosseguiu.
Mendonça manda PF identificar quem acessou os dados sigilosos
Na decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal identifique quem tinha acesso original às informações protegidas por sigilo e quem pode tê-las fornecido à imprensa. O ministro citou reportagens que divulgaram dados sobre o possível envolvimento de Lulinha no caso investigado.
O magistrado estabeleceu que jornalistas não devem integrar a investigação e ordenou a preservação absoluta do sigilo das fontes. A apuração deve se concentrar na origem dos vazamentos, sem buscar a identificação de profissionais de imprensa.
Mendonça apontou “clareza solar” na ligação entre as divulgações recentes e o inquérito instaurado pela Polícia Federal em fevereiro para investigar vazamentos relacionados à Operação Sem Desconto. A operação apura um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado disse lamentar que os conteúdos tenham provocado efeitos antes da identificação dos responsáveis. “Espero que, no final, descubramos os verdadeiros responsáveis para que, pelo menos, a gente consiga evitar situações parecidas no futuro”, afirmou Carvalho.