O relatório da Polícia Federal (PF) usado para prender os suspeitos ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes não apresenta provas definitivas dos encontros com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, detidos recentemente, conforme relatado na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
Até o momento, as evidências para confirmar os relatos da delação premiada do ex-PM, considerado executor do crime, não estabelecem uma conexão direta entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, acusado de envolvimento na preparação do homicídio e de obstruir as investigações, segundo informações da Folha de S.Paulo.
No entanto, novas evidências obtidas pela PF indicam a origem provável do veículo clonado utilizado no crime, além de apontar um possível local onde as munições usadas no assassinato podem ter sido descartadas. O relatório também menciona tentativas frustradas de corroborar a colaboração do ex-PM com provas independentes.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o deputado federal Chiquinho Brazão foram presos sob suspeita de serem os mandantes do crime, ocorrido há seis anos. Ambos negam envolvimento no homicídio.
Rivaldo também foi detido sob suspeita de garantir a impunidade dos mandantes e executores antes do crime, além de dificultar as investigações, embora ele refute qualquer ligação com o caso.
As provas de corroboração tornaram-se uma exigência explícita para autorizar medidas cautelares, como a prisão preventiva, especialmente após a implementação do pacote anticrime em 2019, como resposta a possíveis abusos identificados na Operação Lava Jato.
O relatório da PF reconhece as dificuldades em confirmar certos aspectos da delação de Lessa devido ao tempo decorrido desde o crime e ao envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir evidências e dificultar as investigações.
“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.
“Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão são aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados.”
O “potencial incriminador dos irmãos Brazão” é descrito em capítulo a parte, na qual a PF descreve a trajetória política polêmica do ex-deputado Domingos, suas ligações com milicianos, o envolvimento de assessores com grilagem de terras e a intricada rede de empresas da família.
Os encontros
Lessa relatou à polícia três encontros com a família Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, conhecido como Macalé. No entanto, não há provas independentes que confirmem a realização desses encontros.
O primeiro encontro ocorreu durante o segundo semestre de 2017, quando o crime teria sido encomendado. Segundo o ex-policial militar, ele e Macalé se encontraram na lanchonete Baladinha e dirigiram-se às proximidades do hotel Transamérica, ambos localizados na Barra da Tijuca (zona oeste), para encontrar os irmãos Brazão.
A PF informou que não conseguiu encontrar registros das antenas de celulares referentes a 2017. No entanto, indicou que, em 2018, Macalé de fato frequentou a lanchonete.
O segundo encontro, também próximo ao hotel Transamérica, não possui uma data específica no relatório. Segundo o delator, a reunião tinha como objetivo convencer os irmãos a desistirem da exigência de que o crime não fosse cometido a partir da Câmara dos Vereadores.
O terceiro encontro, de acordo com Lessa, ocorreu em abril de 2018, aproximadamente um mês após o crime, em um local não especificado pela PF. Nessa ocasião, o objetivo era tranquilizar o ex-policial militar sobre as investigações. Os irmãos Brazão teriam afirmado, conforme relatado pelo delator, que Rivaldo estaria agindo para desviar o foco da apuração.