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Os registros de crimes de racismo e homofobia (ou transfobia) estão aumentando no Brasil, segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As denúncias apresentaram um crescimento de 67% nas ocorrências de racismo, 32,3% em injúria racial e 54% nos dados de homofobia, entre os anos de 2021 e 2022.
Os casos, porém, ainda enfrentam questões de transparência, instabilidade e má produção de informações, o que pode ter impactos significativos nas políticas públicas. Os dados do estudo revelam uma série de retificações em grande escala feitas pelos estados, levantando dúvidas sobre a veracidade dos números apresentados.
Segundo o Anuário, a mudança no número de registros de 2021 para 2022 foi de:
- 10.814 para 10.990 denúncias por injúria racial;
- 1.464 para 2.458 denúncias por racismo;
- 316 para 488 denúncias por homofobia;
- 2.050 para 2.324 registros de lesão corporal às pessoas do grupo LGBTQIA+;
- 176 para 163 homicídios por motivações homofóbicas (única redução no período segundo o estudo).
O estado do Rio de Janeiro lidera em número de incidentes raciais, registrando um salto significativo de 168 para 322 ocorrências de racismo (um aumento de 91,6%), e 1.902 casos de injúria (38,6% a mais do que o ano anterior), totalizando 2.224 ocorrências no último ano. Outro estado que concentra um alto índice de crimes raciais é o Paraná, que teve um aumento de 39,2% nos dados de injúria e 18,2% nos registros de racismo, chegando a um total de 1.658 denúncias em 2022.
O relatório aponta a alta nos casos como um sinal de “aumento da demanda por acesso ao direito a não discriminação”. Uma das questões mais preocupantes identificadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), responsável pelo Anuário, é a retificação em grande escala dos dados. O estado do Pará, por exemplo, modificou os dados de injúria racial de 2021, reduzindo o número de registros de cerca de 3.000 para apenas 305. Essa queda brusca tem impacto significativo no total e variação das ocorrências ao nível nacional e regional.
O FBSP também destaca um preocupante “apagão” nos crimes raciais no estado do Rio Grande do Sul, onde não foi possível incluir os dados antigos na soma atual para avaliar a variação dos registros no Brasil.
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Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a politização das polícias brasileiras contribui para a má produção de dados e a falta de transparência, o que torna ainda mais essencial a necessidade de aprimorar os mecanismos de coleta e análise dessas informações.
“A União pode condicionar o repasse de verbas à produção de dados, à qualificação da produção, dos profissionais. A dificuldade não é técnica-administrativa, é de vontade política. Os policiais não têm vontade de cumprir o seu dever”, afirmou Pacheco, em entrevista ao UOL.
No final de 2021, o crime de injúria racial foi equiparado ao crime de racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível, após a sanção de uma lei pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano. Antes, cada um dos crimes tinha especificidades que atenuavam as punições aos agressores, como menciona Pacheco.