A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto é criticado pelo governo Lula e seguirá para análise do plenário da Casa Legislativa.
A proposta concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviços para juízes e promotores. Com isso, eles poderão ter um acréscimo até o limite de 35% de suas remunerações, valor que não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil atualmente.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da medida, estendeu o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de tribunais de contas municipais e estaduais. Ele ainda sugeriu que o penduricalho seja pago a outros servidores, como defensores públicos, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do Distrito Federal, e delegados da Polícia Federal.
Nesses casos sugeridos pelo relator, o benefício será concedido a servidores que foram impedidos ou optaram por não exercer a advocacia privada. O texto ainda autoriza o pagamento do acréscimo a aposentados e pensionistas.
Em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a colocar em votação uma versão anterior da PEC, que tramitava desde 2013, mas aliados do presidente Lula conseguiram adiar a análise.
O Palácio do Planalto tem tentado atuar contra a PEC por temer um efeito cascata e uma pressão sobre o Orçamento público nas esferas federal, estadual e municipal. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz que a proposta é uma “bomba fiscal” e avalia que o impacto pode ser de R$ 42 bilhões por ano.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa. Entendo o espírito do presidente Rodrigo, o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, disse o petista.
Os defensores da PEC alegam que a proposta é uma forma de valorizar as carreiras enquanto não há medidas de reformulação das estruturas dos servidores.
A reação da jornalista Kelly Matos, da Rádio Gaúcha, ao ouvir as baboseiras do governador…
Eduardo Leite se recuperou, no Roda Viva, do fracasso das duas entrevistas que havia dado…
Em meio à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite…
O Brasil teve um avanço significativo em um relatório sobre liberdade de expressão após a…
A França demonstrou apoio a, Karim Khan, procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), que pediu…
Uma disputa entre Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Jair Bolsonaro resultou em uma…