Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, disse é equivocado usar o artigo 142 da Constituição, que disciplina a atividade das Forças Armadas no país, para afirmar que elas poderiam ser um poder moderador, como costumam dizer os bolsonaristas.
No final do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram sua derrota nas urnas voltaram a citar esse artigo para cobrar um golpe de estado pelas Forças.
Em entrevista ao jornal O Globo, Olsen afirmou que cabe Supremo Tribunal Federal (STF) interpretar a Constituição.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados articula uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para retirar a citação à garantia da lei e da ordem do artigo 142 . O Ministério da Defesa também encaminhou ao Planalto uma minuta de PEC para proibir que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no governo.
Em 2020, o ministro do STF, Luiz Fux, delimitou em decisão judicial a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre os Três Poderes, além de destacar que os militares não têm atribuição de poder moderador.
Na entrevista, o comandante da Marinha também defendeu a ida à reserva de militares que assumam cargos públicos e criticou a politização das Forças Armadas durante o governo Bolsonaro.
“Acho equivocado manter-se no exercício desses cargos públicos como oficial da ativa. Caso um militar migre para exercer um cargo público, ele deve requerer transferência para a reserva. Do contrário, não assume. Essa condição poderia ser até automática: se aceitar o cargo, passa para a reserva”, declarou.