O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos, liderado por deputados republicanos, divulgou um relatório sobre suposta “censura do governo brasileiro” ao X, antigo Twitter, além de outras plataformas como Facebook e Instagram.
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, denuncia uma “censura forçada” pelo governo brasileiro.
A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, um apoiador fervoroso do ex-presidente Donald Trump e considerado um expoente da extrema-direita norte-americana. A maioria dos membros do comitê faz oposição ao governo do presidente Joe Biden.
O relatório apresenta 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a remoção de perfis das plataformas, muitas delas emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sigilosos no STF.
Das conclusões do relatório, 49 referem-se a 25 petições ou inquéritos no STF, enquanto os demais casos são do TSE ou de tribunais regionais. O texto destaca que, em 2019, o STF teria ampliado seus poderes, permitindo atuar como investigador, promotor e juiz simultaneamente em certos casos.
O relatório alega que Moraes, munido desses “novos e extraordinários poderes”, teria atacado críticos ao divulgar decisões sigilosas. Isso respalda a afirmação de Elon Musk sobre uma “ditadura do judiciário” no Brasil, em alinhamento com os bolsonaristas.
A maior parte das decisões de Moraes divulgadas no relatório dos deputados republicanos são ordens, fundamentadas em investigações, a plataformas de redes sociais, como o X, determinando a remoção de postagens e suspensão de perfis de extremistas investigados em inquéritos, como o das milícias digitais, e acusados de incitar a violência e golpe de Estado, espalhar informações falsas e fazer ameaças contra autoridades.
Vale destacar que a divulgação das decisões judiciais determinando a remoção dos conteúdos por parte dos congressistas dos EUA ocorre após o dono da X Corp, Elon Musk, prometer divulgar ordens de Moraes contra perfis em sua rede social.
“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, disse o bilionário no começo deste mês.
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