Conforme o combinado, Moraes passa pela sabatina

Publicado no Justificando.

Nesta terça feira (21), um capítulo cuja consequência perdurará por décadas chegou ao fim. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou sem maior resistência o nome de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o próximo passo é a votação pelo plenário do Senado, para então, o ministro tomar posse na cadeira de Teori Zavascki.

No começo da sabatina, muita expectativa para a investigação acerca das acusações de plágio por parte de Moraes, a falta de postura neutra para ser um Juiz da Suprema Corte e sabatinas informais com senadores na calada da noite em barcos de luxo. No entanto, o que se viu foi o tratamento tranquilo e compreensivo pelo Senado com o candidato, ressalvado um ou outro episódio de maior inquirição.

Questões de ordem

De plano, questões de ordem foram formuladas pela oposição, que destacou a matéria da Folha desta manhã no sentido de que Moraes omitiu nas informações prestadas no Senado que sua esposa tinha casos no Supremo. Ao assinar um termo dizendo que não havia parentes com interesses no tribunal, Moraes agiu de forma diferente de seus antecessores de sabatina, como, por exemplo, o ministro Edson Fachin, que detalhou os casos na corte.

Por isso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) pediu para que a sessão fosse adiada a fim de que se esclarecesse melhor a questão. Além disso, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) também requereu o adiamento da sessão até uma audiência pública com a sociedade civil para melhor avaliação de um perfil que está sendo tão questionado. No entanto, em plenário dominado por senadores que adiantaram a aprovação do nome de Moraes, todas as questões foram sumariamente rejeitadas.

Logo de início nas questões da sabatina, o relator na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), antecipou as perguntas mais espinhosas e as condensou junto com outras dezenas de questões em um bloco para Moraes. Nessa oportunidade, foram questionadas posições acerca de prisão em segundo grau, desarmamento, advocacia para o PCC, plágio, dentre tantos outros temas.

A advocacia para o PCC foi alvo de maior ataque por parte de Alexandre de Moraes, que rebateu a história de que teria sido contratado pela facção criminosa. Segundo ele respondeu, na verdade foi contratada por uma cooperativa de transportes para realizar uma série de defesas. Ficou sem resposta, porém – até porque nenhum senador perguntou – se ele enxergava conflito de interesses em ser Secretário Municipal de Transportes e, ao mesmo tempo, advogado de cooperativa de transportes. A polêmica se limitou ao PCC e foi afastada pelo candidato.

Quanto à questão do plágio, Moraes se limitou a comentar o caso da cópia do livro espanhol que compilava decisões da Suprema Corte do país. Em sua defesa, disse que a acusação partiu de uma pessoa ressentida por ter sido reprovada para professor de direito da USP. Além disso, no mérito disse que não havia plágio pois decisões do tribunal são “públicas”.

Coube ao Professor de Ciência Política da Unicamp e colunista do Justificando, Frederico de Almeida, a análise sobre o discurso de Moraes de que não seria plágio, pois o trecho copiado seria referente a uma decisão judicial, sob a qual não pesa “direitos autorais”.

Os poucos senadores da oposição ficaram incumbidos de refazer as questões mais incômodas. Lembraram as palavras de Moraes que considerava o PT “uma quadrilha”, além de sua gestão truculenta na Secretaria de Segurança Pública com estudantes e movimentos sociais e a omissão no Ministério da Justiça na crise penitenciária. As questões foram tangenciadas pelo senador, que de outro lado, recebia intervenções mais simpáticas de senadores do PSDB e do PMDB. “Os que foram leões de outrora com ministro Fachin, hoje estão aqui gatinhos”, protestou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).

Já sobre opiniões jurídicos, Moraes afirmou ao que veio para defender a proposta de punição de até 10 anos para adolescentes, o que seria na prática tão ou mais danoso quanto à redução da maioridade penal, além de responder que não irá se declarar suspeito para Lava Jato ou processos envolvendo o Partido dos Trabalhadores – senadores questionaram sobre vídeos que chamava o partido de “quadrilha”.

Nas questões feitas a Moraes, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou ter informações sobre um processo de plágio envolvendo o Procurador do Ministério Público de São Paulo Cássio Juvenal Faria, a Editora Atlas e o livro de Direito Constitucional de autoria de Moraes. Em sua resposta, Moraes afirmou que não existe tal processo e que a informação sobre plágio é uma calúnia. Foi um ponto de grande tensão na sabatina.

Os últimos senadores a perguntarem foram ligados a pauta ruralista. José Medeiros (PSD-MT), Simone Tebet (PMDB-MS) e outros senadores perguntaram como ele se posicionaria em casos envolvendo indígenas. Moraes, por sua vez, fez a defesa do caso Raposo Serra do Sol, acenando que irá aplicar os referenciais daquela decisões para outros grupos indígenas, o que é motivo de muito protesto por ativistas ligados à área. A postura, contudo, é esperada, afinal como revelou o De Olho nos Ruralistas, no encontro na Chalana Champagne, a maioria dos senadores eram ruralistas.

No geral, a sabatina foi muito tranquila. Ao final da noite, senadores aprovaram o nome de Moraes por larga maioria no placar de 19 votos a 7. Agora, resta o plenário do Senado aprovar a indicação para que ele assuma a cadeira no Supremo Tribunal Federal.