O Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou recentemente uma série de recomendações aos ministérios do governo Lula (PT) sobre o golpe de 1964. Entre essas recomendações, destaca-se a sugestão de que, em 1º de abril de cada ano, o Ministério da Defesa emita um pedido de desculpas à sociedade pelas violações ocorridas durante esse período histórico.
Essas recomendações foram aprovadas em reuniões realizadas nos dias 2 e 3 de abril e representam uma mudança de postura em relação ao governo, que tem sido criticado por ignorar os eventos em memória dos 60 anos do golpe, numa tentativa de reconciliação com as Forças Armadas.
Além do pedido de desculpas anual, o Conselho propôs que o Ministério da Defesa proíba qualquer forma de comemoração do golpe por membros das Forças Armadas e retire do site do Departamento de Execução e Cultura do Exército, em até 30 dias, uma cartilha que descreve o 31 de março como uma “revolução democrática”.
O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, possui autonomia, sendo composto por representantes da sociedade civil e do poder público.
Outra recomendação aprovada pelo Conselho é a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos em até 60 dias, com as devidas condições estruturais, orçamentárias e de pessoal adequadas. Embora prometida por Lula, a reativação da comissão tem sido adiada pelo governo, com receio de desagradar aos militares.
O Conselho também sugere ao Ministério dos Direitos Humanos a conclusão das análises dos restos ósseos da Vala Clandestina de Perus e novas expedições de busca na região da Guerrilha do Araguaia, ambas em prazos específicos.
Recomendações adicionais incluem a completa adesão às sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Araguaia e Herzog pelo Ministério dos Direitos Humanos, a apresentação de um cronograma para o início do projeto de criação do Museu Nacional da Memória e da Verdade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a inclusão dos perfis de familiares de desaparecidos políticos no banco nacional de perfis genéticos.
O documento também aborda recomendações aos ministérios da Educação, Cultura, Povos Indígenas e Planejamento, bem como propostas ao STF e ao Congresso Nacional, incluindo a aprovação de leis para tipificar o crime de desaparecimento forçado e criminalizar a apologia à ditadura militar.
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