Cônsul venezuelano contrai covid-19 e tem atendimento médico negado no Brasil

Desde 2019, os diplomatas nomeados pelo presidente Nicolás Maduro sofrem com a hostilidade do Estado brasileiro. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a reconhecer Maria Teresa Belandria, nomeada pelo deputado autoproclamado presidente Juan Guaidó, como embaixadora legítima da Venezuela.

Recentemente, os diplomatas venezuelanos conquistaram na justiça o direito de permanecer no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso confirmou a decisão liminar que suspendia a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, nomeados por Maduro, pelo governo brasileiro.

Emergência sanitária

Com uma taxa de incidência de 980 pessoas a cada 100 mil habitantes o estado de Roraima é um dos mais afetados pela pandemia na região Norte. Até o momento, foram confirmados 10.803 casos e 259 falecidos, segundo a secretaria estadual de saúde.

Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), existem cerca de 45 mil refugiados venezuelanos no Brasil. Destes, 33.311 residem em Roraima, seguido do Amazonas, que é lar de 8.400 pessoas.

Apesar de ser uma população numerosa, os imigrantes venezuelanos têm tido dificuldades em receber atendimento no território brasileiro.

Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Boa Vista aprovou o projeto de lei (PL) 452/2019, que limitava em 50% o atendimento de estrangeiros na rede pública da capital. A proposta de autoria do vereador Júlio Medeiros (PTN) culpava “o aumento desenfreado de migrantes no estado de Roraima, o que veio a impactar em diversos setores na vida da população local, tais como saúde, educação e segurança”.  A lei entrou em vigor em janeiro deste ano.

Por ferir o princípio de acesso universal previsto na legislação do SUS e violar o direito de igualdade garantido ao migrante, a medida foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a lei em fevereiro de 2020.

Xenofobia, desemprego e falta de atendimento médico são os principais motivos que levaram ao retorno de mais de 64 mil venezuelanos, vindos do Peru, Colômbia, Equador e Brasil. Do total, cerca de 80% infectados com o novo vírus.