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Corrupção no MEC: PGR respondeu ao STF com onze dias de atraso

PGR atrasou resposta ao STF sobre o caso de corrupção no MEC. Foto: Isac Nóbrega/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só respondeu ao Supremo Tribunal Federal onze dias depois do prazo dado pela ministra Cármen Lúcia nas denúncias de corrupção no Ministério da Educação. O prazo dado para o órgão se manifestar era até o dia 8 de abril.

A abertura do inquérito foi feita depois de um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar o ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro. No entanto, apesar de autorizar a abertura, a ministra Carmén Lúcia disse ser imprescindível apurar a conduta dos envolvidos, e não apenas do ex-ministro.

Ainda não há previsão legal atuação no Ministério Público

Mesmo com a determinação do STF, ainda não há uma previsão legal para que sejam estabelecidos prazos para atuação do Ministério Público. Como Aras está de férias, a resposta foi dada pela vice-presidente da PGR, Lindôra Araújo, que outras vezes já se manifestou favoravelmente à família Bolsonaro.

Os procuradores avaliam que o processo poderá ocorrer com maior eficiência na primeira instância. Com a perda do foro privilegiado e as irregularidades terem sido mais presentes nos municípios, alguns defensores dizem que os procuradores regionais podem ter mais sucesso nas apurações do caso.

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Alessandro Fernandes

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