Publicado originalmente no site Jornalistas Pela Democracia
POR DENISE ASSIS
Na próxima terça-feira, (27/04), será instalada no Senado Federal, pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco, a CPI da Pandemia Covid-19. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da Comissão e anunciado o seu relator. Em seguida será votado o plano de trabalho. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esse roteiro deverá definir os primeiros pedidos de documentos e de convidados ou convocados. De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), os aliados do governo ainda não traçaram uma estratégia de atuação. Um ato de Rodrigo Pacheco determinou que a primeira reunião da CPI será semipresencial, com a instalação de urnas fora da comissão, que terá uma lotação reduzida.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada por determinação do Supremo Tribunal Federal, é destinada a apurar no prazo de 90 dias, ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.
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Os trabalhos da Comissão têm como objeto também as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, valendo-se para isso de recursos originados da União Federal. A CPI investigará, ainda, outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela Pandemia do Coronavírus “SARS-CoV-2”.
Para ordenar os trabalhos o senador Rodrigo Pacheco levou em conta os riscos sanitários que envolvem a realização de reuniões presenciais no Senado Federal para parlamentares, servidores, imprensa e público em geral e, por isto, optou por uma cerimônia semipresencial para a instalação da CPI e, consequentemente, a realização da eleição para Presidente e Vice-Presidente.
As eleições para os cargos serão procedidas por escrutínio secreto, (nos termos do art. 291, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal) e, considerando a inviabilidade técnica e operacional de realização remota da eleição, serão instaladas urnas eletrônicas externas ao Plenário da Comissão onde se realizará a reunião, com as mesmas funcionalidades dos dispositivos de votação.
Haverá também urna eletrônica na garagem coberta do Senado Federal, destinada preferencialmente aos Senadores e Senadoras em grupo de risco, para que possam exercer seu direito ao voto sem necessitar entrar no edifício do Senado Federal. Das urnas eletrônicas deverão constar: o nome, o cargo e a imagem dos candidatos.
Durante o funcionamento semipresencial de instalação da CPI da Pandemia, os Senadores e Senadoras que estiverem fora das dependências do Senado Federal poderão fazer uso da palavra por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), reservando-se o voto, uma vez que a eleição é secreta, aos Senadores e Senadoras que estiverem fisicamente nas dependências do Senado Federal.
O acesso ao Plenário da Comissão será permitido apenas a Senadores e Senadoras e o número indispensável de funcionários da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Polícia Legislativa. O controle será feito por policiais legislativos, que poderão impedir a entrada de quem não estiver autorizado. E para garantir o distanciamento social, o número de cadeiras será limitado de forma a estabelecer a segurança sanitária exigida. Instalada a CPI, daí por diante o seu funcionamento será definido pelo respectivo Colegiado.