CPI dos Atos Antidemocráticos livra bolsonaristas e militares de indiciamento

Atualizado em 30 de novembro de 2023 às 10:24
Manifestantes terroristas em Brasília – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos do 8 de Janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última quarta-feira (29), seu relatório final sem solicitar o indiciamento de qualquer das autoridades anteriormente alvo da CPI do Congresso Nacional, concluída recentemente.

O relator, deputado distrital Hermeto (MDB), inicialmente incluiu o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Gonçalves Dias, porém, seu nome foi removido após articulação da bancada petista.

O texto também poupou militares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam no relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Hermeto, ex-Polícia Militar e aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), sugeriu processar 136 pessoas por crimes como golpe de Estado, corrupção ativa, resistência e desacato. Entre os apontados, além de GDias, a principal autoridade imputada foi o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.

Os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Hermeto (MDB). Foto: Eurico Eduardo/Câmara Legislativa do Distrito Federal

O relatório considerou que GDias teve acesso a informações cruciais para a segurança do Palácio do Planalto, porém, não as compartilhou adequadamente, facilitando os atos de invasão.

Após a aprovação, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), sugeriu a retirada do nome de GDias da lista de indiciamentos, aprovada por quatro votos a três, gerando questionamentos de parlamentares bolsonaristas.

E Bolsonaro?

O relatório de Hermeto apontou que Bolsonaro, ao criticar as urnas eletrônicas, pode ter influenciado seus apoiadores com desinformação, mas não encontrou evidências concretas de seu planejamento ou execução do 8 de Janeiro. A relatora Eliziane Gama, no entanto, classificou Bolsonaro como responsável pelos ataques às instituições.

A maioria dos indiciamentos na CPI do DF foi de financiadores dos acampamentos instalados em frente ao Quartel-General do Exército. Além disso, o relator propôs recomposição do efetivo e salários da Polícia Militar (PM), entre outras medidas.

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