Recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o acordo de leniência da Odebrecht para que a empresa possa acessar as mensagens trocadas pela equipe da força-tarefa de Curitiba e, a partir delas, elaborar sua defesa.
Tal fato desencadeou uma série de ataques de cunho lavajatista na imprensa e nas redes sociais. Para comentá-los, o DCM conversou com o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas:
DCM – A decisão do Toffoli reacendeu o lavajatismo, principalmente na mídia, mas ela é tecnicamente correta?
Marco Aurélio de Carvalho – Sim, a decisão foi tecnicamente correta. Ela é coerente com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. Ao suspender o acordo de leniência para que a Odebrecht tenha acesso às mensagens da Operação Spoofing, ela apenas concede a uma pessoa jurídica o mesmo direito à defesa que já havia concedido às pessoas físicas. Escrevi um artigo no qual demonstro os acertos da medida.
Como encarar a repercussão negativa da mídia?
As reações são exageradas e desproporcionais, mas esperadas. Há na mídia uma tentativa de resgatar-se o lavajatismo, ainda que suas figuras centrais estejam desmoralizadas.
O timing da determinação de investigação não colaborou para que a imprensa visse nela uma tentativa de retaliação ao ranking divulgado mostrando que o Brasil caiu 10 posições no combate à corrupção?
O pedido de investigação da Transparência Internacional é nosso [do Grupo Prerrogativas] e foi feito em 2021. Já em 2024, mas antes da divulgação desse ranking, nós despachamos com o ministro cobrando um posicionamento sobre nossa petição. É desonesto afirmar que há uma relação entre a determinação das investigações e essa divulgação, mas, claro, isso está sendo explorado pelos lavajatistas e por suas ‘viúvas’ na imprensa. Nossa intenção [no Prerrogativas] é examinar a fundo tudo que ocorreu nessa operação para impedir que algo similar volte a acontecer no Brasil.
Fresh protests in #Brazil after #Lula #ChiefOfStaff appointment. He's expected to be sworn in TODAY #timeforjustice pic.twitter.com/mHxgXYrilI
— Transparency International (@anticorruption) March 17, 2016
Vimos a cassação do mandato de Deltan Dallagnol e estamos prestes a ver o julgamento que pode tirar o mandato de Moro, ou seja, as principais figuras da Lava Jato estão sendo desmoralizadas. O lavajatismo sobrevive sem suas figuras principais?
Sim. O desgaste do ministro Toffoli é exatamente essa tentativa de sobrevida. Os ataques a ele visam manter a Lava Jato no imaginário da população como algo positivo. É uma tentativa leviana das viúvas do lavajatismo, mas que não pode ser desprezada. Eles representam uma força social. Se não pariram o bolsonarismo, construíram sua sala de parto. Veja que Dallagnol quer ser candidato já nessas eleições. Não sabemos quem vai herdar esse legado, mas ele existe.
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