CVM absolve Dilma Rousseff de irregularidades em projetos da Petrobras

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

Por entender que a ex-presidente Dilma Rousseff não tinha como questionar informações da diretoria da Petrobras, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários a absolveu nesta terça-feira (3/11) de irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, a CVM reconheceu a prescrição das acusações contra a petista em processo sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Dilma foi representada pelo advogado Walfrido Warde Júnior, especialista em questões societárias, que preferiu não comentar as decisões. Os conselheiros também inocentaram os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Luciano Coutinho.

Para a maioria dos julgadores, o conselho de administração da Petrobras não tinha como questionar informações sobre os projetos repassadas pela diretoria, informou o jornal Folha de S.Paulo. Além disso, ressaltaram que os conselheiros chegaram a pedir alterações para tornar os empreendimentos mais rentáveis.

No entanto, a CVM condenou quatro ex-dirigentes da Petrobras. Isso devido À aprovação dos projetos em troca de propina e porque a estatal não reconheceu em seu balanço perdas com Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa foi condenado a pagar multas que somam R$ 1,15 milhão e foi proibido de administrar companhia de capital aberto por 15 anos. Esta punição também foi aplicada ao ex-diretor de Serviços Renato Duque.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor financeiro Almir Barbassa terão que pagar multa de R$ 150 mil.

Processos Administrativos Sancionadores 5/2016 e 6/2016