Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira (PT-SP) entraram com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra os ex-procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa.
Trata-se de uma reclamação disciplinar por conta da fabricação de uma delação com objetivos políticos e notadamente eleitorais.
No último sábado (16), o DCM revelou que os procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, no início de 2015.
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O objetivo era incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas, com a intenção manifesta de atingir fins políticos e “derrubar a República”.
É o que mostram diálogos travados por mensagens de celular entre Deltan e Athayde – respectivamente chefe e membro da Lava Jato – analisados pela Polícia Federal no âmbito da chamada Operação Spoofing.
“Já passou da hora de nós enfrentarmos a vulgarização do instituto da delação para conseguir, como efeito pedagógico, a responsabilização dos procuradores que estiveram à frente destes procedimentos”, disse ao DCM o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas.
“O comportamento dos procuradores e a inércia do CNMP só reforçam a importância do debate e da aprovação da PEC número 05, que está sendo discutida no Congresso Nacional”, afirmou o advogado.
No documento, os parlamentares pedem que sejam estabelecidas as penas de “advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade”.
Eles também solicitam que Dallagnol e Athayde prestem esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias.
Leia o documento na íntegra: