“Decisão da Segunda Turma do STF sobre a parcialidade equivale a absolvição de Lula”, diz Kakay, rebatendo Gilmar

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido no mundo jurídico como  Kakay, fez uma breve análise ao DCM da entrevista concedida pelo Ministro Gilmar Mendes ao Estadão.

Nela, o ministro do STF nega que decisão de Fachin, ratificada nessa semana pela Corte por 8 votos a 3, represente a absolvição de Lula.

O advogado, membro do Grupo Prerrogativas, todavia, sustenta que a decisão representou sim uma absolvição a Lula:

Muito boa a entrevista do Ministro Gilmar Mendes que honra o Supremo Tribunal. No tocante ao julgamento da parcialidade me parece óbvio que a decisão já se deu quando do julgamento do HC pela segunda turma. Seria teratológico reabrir a discussão no plenário. O Judiciario tem que dar segurança jurídica.

Mas eu entendo que embora no julgamento da incompetência realmente não se possa falar em absolviçao, até porque os processos irão para outro juiz, no caso da parcialidade é diferente.

O Supremo anulou tudo pelo fato do juiz Moro ter perseguido ,juntamente com seu bando de procuradores, o Lula.

Neste caso a decisão é equivalente sim a absolvição. O Lula pode falar que foi perseguido e que o Supremo o absolveu. Com a parcialidade a decisão é toda nula e a consequência é o reconhecimento da inocência do ex Presidente.