O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ainda pode tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por unanimidade, seu mandato nesta terça-feira (16). Com informações do Estadão.
Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, no entanto, tem efeito imediato. Desta forma, o parlamentar precisa aguardar o desfecho do caso fora do cargo.
“Como se trata de decisão proferida já em grau de recurso, outros recursos propostos pela defesa de Dallagnol não possuem o efeito de suspender a cassação”, explicou o advogado Luiz Gustavo de Andrade, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Durante o julgamento, os ministros entenderam que o parlamentar pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado. Com a decisão, o ex-procurador da Lava Jato também ficou inelegível por oito anos.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Em nota, Dallagnol disse que o TSE “calou” as vozes dos seus eleitores. Ele foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.
“Sinto indignação diante dessa vingança sem precedentes que está ocorrendo no Brasil contra aqueles que ousaram lutar contra a corrupção. No entanto, nenhum obstáculo me impedirá de continuar lutando pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, declarou.