Defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista neste domingo (25), a anistia de terroristas acusados e condenados pela invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 já é alvo de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
O projeto foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente, em outubro do ano passado. O documento está parado atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, cujo relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”, diz o projeto de Mourão.
O texto do senador alega “incapacidade” da Justiça para “individualizar e provar as condutas específicas” dos crimes cometidos pelos acusados. “A única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”, diz Mourão no texto.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 101 pessoas por participar do ataque terrorista. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
“As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, diz o projeto de Mourão.
O ex-presidente, durante o ato na Paulista, pediu para que o Congresso Nacional discutisse uma anistia para os terroristas, chamados de “pobres coitados” por ele. Mourão não participou do ato, mas manifestou apoio ao evento nas redes sociais.