Ofícios foram enviados ao Ministério da Saúde por Defensorias Públicas de 13 estados, questionando os direcionamentos para o acesso ao aborto legal e aos complicações impostas pela pasta para a participação de uma audiência pública na discussão do tema.
Na última terça-feira (21), Raphael Câmara, um médico anti-aborto e secretário de Atenção Primária à Saúde, convocou a audiência, em meio as grandes repercussões sobre o caso da menina de 11 anos estuprada e induzida a não realizar o aborto. Provavelmente, o evento acontecerá no próximo dia 28.
Os questionamentos são relacionados a reunião ser marcada sem planejamento, com a data tão próxima, e de forma remota, o que impede que indivíduos e entidades que não estejam em Brasília consigam participar. Além disso, serão discutidas orientações para profissionais da saúde em casos de abortamento, mas nesse texto, são criadas barreiras para situações já defendidas pela lei, que neste caso, seria salvar a vida da gestante caso a gravidez resulte de estupro ou de um feto anencéfalo.
“As orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, de forma preliminar, não cumprem a finalidade a que se destinam, que é servir de guia para apoiar profissionais e serviços de saúde quanto às abordagens atualizadas sobre acolhimento e atenção qualificada baseada nas melhores evidências científicas e nas estatísticas mais fidedignas em relação à temática”, alegam as Defensorias.
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