A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a anulação do inquérito que apura a venda ilegal de joias recebidas de presente do exterior ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seus advogados argumentam que a forma como a investigação foi instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes violou regras e pedem que o caso seja enviado à Justiça Federal de Guarulhos, onde foi iniciado.
Os advogados questionam diversos pontos da decisão de Moraes, como o fato de nenhum dos investigados ter foro para ser investigado no Supremo. Eles também reclamam da distribuição do inquérito para o magistrado e alegam que não há conexão com outras investigações relatadas por ele.
No documento, eles ainda questionam de operação da Polícia Federal deflagrada em agosto do ano passado em endereços do general da reserva do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; do tenente do Exército Osmar Crivelatti, que atua na equipe de Bolsonaro; e do advogado Frederick Wassef, que já defendeu o ex-presidente e seus familiares.
O pedido, assinado pelos advogados de Bolsonaro – Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten – foi apresentado pelo PP, partido presidido por Ciro Nogueira (PI), seu ex-ministro. O documento foi apresentado em forma de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que só pode ser proposta por autoridades, como o presidente, o procurador-geral da República (PGR) ou partidos políticos.
No documento, a defesa do ex-presidente pede “declaração da nulidade de todos os atos praticados e provas produzidas” no caso.
Em decisão de agosto do ano passado, Moraes afirmou que as provas obtidas no caso “indicam a possibilidade” de que o esquema de desvio de presentes da Presidência ocorreu por “determinação de Jair Bolsonaro”. O magistrado ainda afirmou que os valores obtidos com o esquema “eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República”.