O Estadão lançou nesta segunda-feira (17) uma ferramenta que reúne diferentes políticas públicas sob a justificativa de calcular gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitos unicamente com a suposta tentativa de obter sua reeleição. Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) classificou a abordagem como “descabida e metodologicamente insustentável”.
Segundo o governo, o levantamento coloca na mesma conta programas de educação, políticas de segurança pública, linhas de crédito, medidas econômicas e ações de resposta a crises externas, sem demonstrar a finalidade eleitoral de cada iniciativa. A classificação parte da ideia de que despesas realizadas em ano de eleição serviriam, por definição, à campanha do presidente.
Um dos exemplos citados pela Secom é o Pé-de-Meia, criado em 2024 para combater a evasão escolar. O governo questionou a inclusão do programa entre supostas despesas eleitorais, já que a política foi implantada antes do ano da eleição e busca garantir a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O jornal também incluiu na ferramenta o Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado como “benefício social”. A Secom lembrou que se trata de uma política de segurança voltada ao enfrentamento de facções, milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O governo apontou ainda que a maior parte do valor associado ao programa corresponde a uma linha de crédito para investimentos dos estados, e não a dinheiro já desembolsado.
A resposta também criticou a classificação eleitoral de medidas destinadas a proteger empresas e empregos dos efeitos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump e das pressões internacionais sobre combustíveis e energia. Financiamentos, garantias ao comércio exterior e ações para conter impactos nos preços foram incluídos na mesma categoria de gastos para a reeleição.
Para o órgão, a lógica da ferramenta levaria à conclusão de que o governo deveria reduzir investimentos em educação, segurança, prevenção de desastres e proteção da economia durante o ano eleitoral para evitar que as despesas fossem atribuídas à campanha. “Governos não deixam de governar em ano de eleição”, afirmou a secretaria.
A Secom reconheceu como legítima a fiscalização da imprensa, mas rejeitou a transformação da execução regular de políticas públicas em evidência automática de gasto eleitoral. Custos, fontes de financiamento e resultados podem ser questionados. Atribuir finalidade de campanha, porém, exige mais do que reunir programas diferentes sob um mesmo rótulo.