Neste sábado (29), a Justiça Federal anulou a decisão que suspendeu o funcionamento do Telegram no Brasil. O aplicativo de troca de mensagens estava sem funcionar no país desde a última quarta-feira (26). Com isso, o aplicativo já podia ser acessado em todo o país no final da noite do sábado, hora depois da decisão judicial.
O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, argumentou na decisão que a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
De acordo com a CNN Brasil, o magistrado, no entanto, manteve a multa diária de R$ 1 milhão pela primeira instância. Isso se deve ao descumprimento da determinação de fornecer os dados de participantes e administradores de grupos neonazistas na plataforma.
Flávio Lucas ainda ressaltou que a regulamentação das redes sociais no Brasil ainda não é suficiente para evitar abusos e proteger internautas e sociedade. O desembargador também destacou o fato de que o Telegram tem tido “historicamente embates com o Poder Judiciário, por não atender as solicitações de fornecimento de dados”.
“É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”, completou o magistrado.
No dia 14 de abril, a PF entrou na Justiça contra o Telegram para tentar identificar o financiador de um menino de 16 anos que matou três professoras e uma criança em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado. A apuração mostrou que ele participava de um grupo com conteúdo extremista.
Como a rede social negou dados aos investigadores, a Polícia pediu a suspensão do aplicativo.