Dias Toffoli, novo presidente do STF: quem é? Onde vive? Do que se alimenta? Por Caroline Oliveira

Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Publicado originalmente no Justificando da CartaCapital

POR CAROLINE OLIVEIRA

Ministro sinaliza distanciamento do tribunal em relação às pautas governistas e prova que sua antiga proximidade com o Partido dos Trabalhadores não influencia sua atuação

A partir de hoje, 13 de setembro, a mais alta corte do País será presidida por Dias Toffoli substituindo a ministra Cármen Lúcia, seu vice-presidente será Luiz Fux. Para a festa de solenidade, que ocorre no fim da tarde, foram convidadas mais de três mil pessoas, entre elas Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, outros ministros de tribunais superiores, estaduais e de contas, além dos governadores. Além da presidência do STF, também será concentrará o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda que seja considerado por seus colegas de trabalho, um bom gestor e dono de um perfil conciliados, os rumores sobre o novo ocupante do cargo giram em torno de sua proximidade com o Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. Hoje defende constitucionalmente a Operação Lava-Jato. Em 2012, votou pela condenação do ex-presidente do partido José Genoino por corrupção ativa. Na ocasião, afirmou que para muitos era óbvio que haveria a absolvição. “Eu trabalhei com ele, que foi meu chefe na liderança do PT, era um parlamentar admirado por muita gente, tínhamos uma relação. Eu votei pela condenação, porque tinha provas contra ele.”

O mariliense, que se formou em Direito pela Universidade de São Paulo em 1990, fez estrada passando por movimentos ligados à esquerda. Logo depois de sair da faculdade já entrou na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em seguida, atuou como assessor jurídico do PT na Câmara dos Deputados. Foi advogado de Lula nas três eleições que o ex-presidente participou. E antes de ser indicado ao STF, passou pela Casa Civil na Presidência da República e pela Advocacia Geral da União (AGU).

Com o currículo conhecido, Toffoli pode ser confundido como uma ferramenta a favor de Lula. Mas o ministro faz movimentos para negar que colocará em pauta o julgamento da prisão em segunda instância no plenário do STF antes do fim do pleito presidencial deste ano. Provavelmente, ficará para 2019. Inclusive, três anos antes, em 2016, defendeu a prisão em segunda instância somente com o respaldo de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ironia do destino ou não, participou da primeira votação acerca da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa. Na época, afirmou que a legislação não valia para as eleições de 2010, visto que tinha sido outorgada naquele mesmo ano. Para ele, a lei é explícita em exigir o trânsito em julgado de um caso.

Filho do cafeicultor e marceneiro Luiz Toffoli e da professora e catequista Sebastiana Seixas Dias Toffoli, é um dos mais jovens ministros do tribunal, ao lado de Alexandre de Moraes, e agora o mais novo presidente da história do STF. Desde que ascendeu na carreira, afirmou que nos últimos anos se tornou um pouco liberal. “Eu quero um Estado menos intervencionista. Quanto mais a sociedade não depender do Estado, melhor para ela”, apesar de ter tido uma formação de esquerda.

Toffoli divulga um balanço das atividades de seu gabinete toda semana, o que mostra sua paixão pelos números. Contra ele, já foram alçadas tentativas de impeachment. Mas firme de dentro da corte, sinaliza que a instituição deve seguir menos ligada a pautas governistas, como assim o foi durante a primeira parte do mandato de Cármen Lúcia. Na maioria dos julgamentos dos quais participou, distanciou-se do posicionamento dos outros ministros. Do mesmo modo, do Executivo e da pressão popular.

“As questões constitucionais envolvem a ponderação de valores e, inevitavelmente, o processo decisório incorpora um viés político-ideológico, o que provoca um baixo grau de conformação da sociedade. É da natureza das instituições democráticas. O que se pode evitar é a adoção de fundamentos pincelados para uma decisão flagrantemente de interesse governista”, afirmou.

Para ele, a função da Justiça é cristalina: moderar e articular os interesses de todos. Seu mandato deve ser marcado justamente pela imparcialidade em relação aos outros poderes, mas sem que isso prejudique a conciliação e colaboração entre eles. Nesse sentido, o novo presidente afirma que “um Poder que não se move por si só. É com muito respeito que a suprema corte tem que agir em harmonia com os outros Poderes”. Ainda nessa linha concórdia e sobre a judicialização da política, evidenciada desde a Constituição de 88, acredita que o Supremo deve ser a última instância, “o Estado tem o dever de colaborar com o Judiciário e diminuir a conflituosidade. Há que se buscar soluções antes de ir para a Justiça, que deve ser a última instância”.

O que pensa o ministro Dias Toffoli

A respeito da Operação Lava-Jato, afirmou que tudo ocorre dentro do Estado Democrático de Direito e que a ação está em pleno funcionamento de tramitação no STF. Em entrevista à Veja, disse que quanto aos excessos cometidos pela República de Curitiba, existem meios jurídicos de tentar combater os excessos que possam ocorrer nessa operação. Não se pode falar que é golpe, exceção, que não é o juiz natural. Isso está tudo dentro do Estado Democrático de Direito.”

Sobre acordo de delação premiada, defendeu, em 2015, a moderação no uso da ferramenta. Ele afirmou que o combinado é um meio de obtenção de prova. Os “depoimentos propriamente ditos do colaborador constituem meio de prova, que somente se mostrarão hábeis à formação do convencimento judicial se vierem a ser corroborados por outros meios idôneos de prova. A delação, de forma isolada, não respalda condenação”. E também fez ressalvas, para ele é fundamental que delator condições psíquicas para entrar no acordo, sem indícios de coação.

Apesar de ser contrário à prática do aborto, o presidente não concorda com a criminalização. “A sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o aborto. O fato é que os abortos acontecem. Simplesmente incriminar o aborto não é eficaz.”

Com relação à redução da maioridade penal, afirma não ter uma posição definida e absoluta. Mas reitera que a sociedade deve debater o assunto e pensar em alternativas, uma vez que, hoje, o “menor já sofre sanções”.

Quando integrantes do PT foram julgados no caso mensalão no STF, Toffoli afirmou que se via em plenas condições para participar do julgamento, uma vez que sua atuação dentro do partido se deu estritamente no âmbito do Direito Eleitoral. “Eu só atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não advoguei nesse caso e nunca participei de diretório ou comitê de campanha.”

Quanto à discrepância gritante de férias entre promotores e empregadas domésticas, o ministro afirma que esse é um debate que deve ser levantado pela sociedade. “Porque promotores têm 60 dias de férias e empregadas domésticas não têm nem 30 dias?”.

As primeiras sessões

Na última quarta-feira, 12 de setembro, o STF divulgou quais serão os temas abordados nas primeiras sessões do plenário do tribunal sob o comando do novo ministro. A maior parte das pautas está relacionada ao meio ambiente e ações trabalhistas.

Uma delas é uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra uma lei estadual do Amapá que permitiu uma licença ambiental mais flexível. Os ministros devem decidir se a concessão de licença ambiental única para atividades do agronegócio vai contra às exigências da Constituição.

Outra pauta é sobre uma lei do Estado de Tocantins que autoriza e remoção de vegetação em Áreas de Proteção Permanente (APP) em casos de pequenas construções. Segundo a PGR, a legislação viola a preservação ambiental.

Além dessas, também será julgada uma lei estadual sobre regime de previdência dos militares e a possibilidade de modificações nas Unidades de Conservação sem a necessidade prévia de aprovação de uma lei específica.