O Ministério da Justiça adiou o envio de agentes da Força Nacional para reforçar a segurança do Rio de Janeiro após questionamentos do Ministério Público sobre a medida. O titular da pasta, Flávio Dino, assinou um ofício nesta segunda (2) como parte de um esforço do governo federal para conter a escalada da violência no estado. A informação é do g1.
O secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, deve viajar ao Rio para tentar destravar a medida. O MPF, na notificação feita à pasta, cita a ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”, ação questiona a política de segurança pública no estado e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe ‘se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635′”, diz o ofício.
Ainda não há uma nova data para que o governo do Rio e o Ministério da Justiça se reúnam para refazer o planejamento de segurança e integrar as forças. O ofício aponta, no entanto, que a pasta vai conversar com o MPF nesta quarta (4).
“Anoto que a Secretaria Executiva oficiará, ainda hoje, ao Ministério Público Federal, para aviar tais tratativas a fim de que, também no menor prazo possível, como é o desejo deste Ministério, se possa dar curso às medidas de apoio à segurança pública estadual, nesse particular”, diz o documento.
Apesar do adiamento do envio da Força Nacional, a pasta diz que o adiamento não atrapalha outras medidas tomadas em conjunto entre o governo federal e a gestão do estado, como o reforço no controle das rodovias federais, ações em portos e aeroportos, ações de inteligência e investigações, e operações de polícia judiciária integrada.
Após pedido do governador Cláudio Castro, Dino anunciou que foram encaminhados 300 agentes e 50 viaturas, além de 270 policiais rodoviários federais, 22 veículos blindados, um veículo de resgate e um helicóptero para o Rio.