Luiz Inácio Lula da Silva será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (12), ficando assim apto a tomar posse pela terceira vez como chefe do Poder Executivo.
Lula e seu companheiro de chapa, Geraldo Alckmin, receberão os diplomas assinados por Alexandre de Moraes, o atual presidente do TSE e tido pelos bolsonaristas como um de seus maiores inimigos.
Normalmente tal rito é uma mera formalidade, mas diante das contestações dos bolsonaristas dos resultados das urnas, o ato ganha o significado de confirmação jurídica de sua vitória nas urnas.
A margem de ação dos adversários após a entrega dos diplomas fica mais estreita, uma vez que as ações de investigação judicial eleitoral (Aije) têm como prazo final exatamente este momento, não podendo mais serem aceitas pela Justiça Eleitoral depois da consolidação do ato.
Aos golpistas só restará a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que demandam a comprovação de “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, valeu-se dessa modalidade de ação quando contestou perante o TSE as urnas anteriores a 2020. A demanda não só foi julgada improcedente como valeu a agremiação uma multa de R$ 22 milhões, valor esse que ainda está sendo discutido pelo grupo político comandado por Valdemar da Costa Neto.
A aceitação das contas da campanha da coligação que derrotou o bolsonarismo por parte do TSE também é outro fator que dificulta a contestação da vitória por parte dos adversários.
A diplomação também servirá como teste à segurança, com vistas ao grande evento programado para a posse, que ocorrerá em 1º de janeiro e espera receber mais de 300 mil pessoas em Brasília.