O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob chefia de Silvio Almeida, publicou , nesta quarta-feira (15), um esclarecimento sobre pagamento de passagens e diárias de Luciane Barbosa, a “Dama do Tráfico Amazonense” e esposa de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”.
Na segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo noticiou, que a pasta teria pago as despesas deliberadamente para que Luciane fosse ao evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, o MDHC explicou que a informação “contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos”.
“O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais”, que seriam os responsáveis por selecionar os participantes do encontro.
No fim do pronunciamento, o Ministério também afirmou que “nem o ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do Gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que contou com mais de 70 pessoas do Brasil e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.
Veja a nota completa:
“A afirmação de que o MDHC pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos.
O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.
Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.
Nos dias 6 e 7 de novembro, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que contou com mais de 70 pessoas do Brasil e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.
A afirmação de que o MDHC pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos.
— Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (@mdhcbrasil) November 15, 2023