E agora, quem são os patos? Por Dilma Rousseff

Publicado originalmente na Carta Capital, em 13 de setembro de 2019

POR DILMA ROUSSEFF, ex-presidente

Março de 2016 entra para a história como o mês em que foram cometidas algumas das maiores trapaças de nossa história política. Os áudios vazados pela Lava Jato para a Rede Globo, naquele mês, reproduzidos dezenas de vezes num mesmo dia, ajudaram a incendiar os ânimos no Congresso, ampliar a bancada golpista aliciada e comandada por Eduardo Cunha e criar o ambiente propício ao impeachment sem crime de responsabilidade.

No mês seguinte, a Câmara, em sessão presidida por Eduardo Cunha, um corrupto com pedido de prisão ainda não julgado no Supremo Tribunal Federal, aceitaria o processo do impeachment. Com os vazamentos, o então juiz Sérgio Moro deixou indelevelmente marcadas as suas digitais na conspiração jurídico-midiática. Violou a Constituição e levou o País não apenas ao golpe, como fica comprovado agora pelas revelações do The Intercept e da Folha de S.Paulo, como às graves mudanças ocorridas desde então, com a condenação e interdição eleitoral de Lula até chegar ao desastre Bolsonaro, do qual, não por acaso, o próprio Moro é ministro e coadjuvante.

Ao grampear e divulgar minhas conversas como presidenta da República sem autorização do STF, usando um diálogo fora de contexto para criar uma farsa sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz fabricou a falsa impressão de que havia uma deliberada tentativa de retirá-lo do alcance da Lava Jato. Agora, revela-se que, por meio de vários grampos, o juiz e os procuradores sabiam que Lula iria para a Casa Civil com o objetivo de articular a base política do governo e barrar o golpe de Estado. Pelo menos 21 gravações mostram isso claramente. Tal informação, contudo, foi escondida da população e, criminosamente, também do STF, que acabaria por julgar o direito de Lula assumir. Todos os nossos insistentes desmentidos foram ignorados. O tribunal decidiu sem ter acesso a todos os grampos realizados, que deviam ter sido entregues à Corte, mas que foram negados por Moro. O juiz e a Lava Jato afrontaram a lei para enganar o STF e fabricar um ambiente de perturbação social.

Naquele funesto mês de março de 2016, um outro ato orquestrado pela Lava Jato teve desenlace: Moro deflagrou a Operação Aletheia, levando Lula a prestar depoimento, em condução coercitiva, num espetáculo midiático cujo propósito era exacerbar a divisão na opinião pública brasileira. Também naquele mês, a Lava Jato prendeu Delcídio Amaral e alardeou sua delação, uma das mais viciadas entre tantas confissões premiadas, tão fantasiosa que até o Ministério Público, posteriormente, a considerou mentirosa e, por isto, pediu seu arquivamento.

Juntamente com várias outras ações da mídia, essas farsas conflagraram o meio político e foram decisivas na construção do clima que levou ao impeachment.

Aquele mês fatídico, antevéspera da vergonhosa sessão de 7 de abril presidida por Eduardo Cunha na Câmara, reservaria ainda ao País mais fraudes e manipulações. Algumas precisam ser relembradas, pois revelam o caráter mais profundo do golpe: a necessidade da elite e de sua base política de enquadrar o País ao neoliberalismo, que havia sido derrotado em quatro eleições presidenciais consecutivas pelas vitórias do PT. Refiro-me ao uso massivo de um símbolo de certo empresariado golpista, o “Pato Amarelo”. Uma ideia concebida e aplicada, sob o patrocínio da Fiesp, com o lema “não queremos pagar o pato”, porque, claro, preferem que só o povo o faça. O mascote do neoliberalismo esteve presente em todos os protestos incentivados, convocados e inflados pela mídia, sobretudo a Rede Globo, que patrocinava mais um golpe de Estado.

O “Pato Amarelo” simbolizava o neoliberalismo em toda a sua crueza. Em um país onde fundamentalmente só o povo paga impostos, a luta dessa elite é para manter assim o estado das coisas, ou agravar ainda mais a situação, garantindo que não se tributem efetivamente dividendos, ganhos de capital e lucros financeiros.

Sem dúvida, a mobilização empresarial fiespiana do “Pato Amarelo” foi uma antecipação do que viria a ser a marca da gestão de Paulo Guedes no governo Bolsonaro. Implantar o sonho dos ricos, que agora ameaça virar realidade: uma nova ordem tributária, trabalhista, fiscal e privatista, ainda mais regressiva, excludente e desnacionalizante.

O mês de março de 2016 também seria marcado pelo lançamento da versão definitiva do programa “Ponte para o Futuro”. O PMDB incorporava propostas retrógradas do PSDB num documento escrito a quatro mãos com o mercado. Uma nova orientação que contrariava frontalmente as propostas que tinham levado o PT a vencer todas as eleições presidenciais desde 2002. Uma traição aberta à vontade expressa do eleitor e uma evidência de que já estava no ar a conspiração do PMDB contra o meu governo.

Estava claro que a direção do PMDB traía o sentido original da legenda liderada pelo Dr. Ulysses Guimarães, ao adotar um programa explicitamente neoliberal. O partido ainda entregava o poder a Eduardo Cunha, com seu viés de extrema-direita. Com isso, a hegemonia dentro do PMDB saiu das mãos do centro para a direita.

O maior exemplo dessa nova orientação é a Emenda do Teto dos Gastos, originalmente proposta pelo tucano José Serra, mas aprovada pelo governo golpista de Michel Temer. A nova regra a cada dia se mostra em toda a sua dimensão perversa: uma guilhotina fiscal, que corta os pobres do Orçamento, criando uma barreira para os gastos sociais e de infraestrutura por 20 anos. Vale dizer, por quatro eleições presidenciais, os candidatos estarão impedidos de apresentar propostas de investimento e políticas públicas. É também um forte bloqueio à retomada do crescimento econômico.

Também em março de 2016, nas ruas e nas redes sociais, e com o beneplácito da mídia, a ultradireita antecipou a virulência e o ódio que os apoiadores de Bolsonaro viriam a exibir na campanha eleitoral do ano passado e, agora, no governo, conduzindo o Brasil a um desastre econômico, político, social e cultural. Como já havia acontecido na história do mundo, também no Brasil aquela serpente pariu o neofascismo. Grosseiro, tosco, desqualificado, mas um fascismo neoliberal aclimatado, pois eminentemente desnacionalizante.

Agora, as revelações da Vaza Jato explicitam a trama ardilosa que levou ao meu afastamento da Presidência da República, à prisão de Lula e sua retirada das eleições de 2018 e à eleição de um governo reacionário e impiedosamente neoliberal na economia. É chegada a hora de o Supremo coibir os abusos, anular as sentenças ilegais e promover a Justiça. Não apenas por Lula. Não apenas pelo povo sofrido do nosso País. Mas pelo respeito que deve à democracia e ao Estado de Direito.