Por divulgação de fake news, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu negar recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) contra o Facebook. O deputado federal acionou a Justiça contra a empresa depois que sua conta foi suspensa.
Para a maioria dos desembargadores que julgaram o caso, a proteção constitucional à liberdade de expressão não se estende a quem divulga notícia falsa. As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.
“Não há proteção constitucional para a propagação de notícia falsa (fake news), sobretudo com conteúdo sensível em tempo de pandemia da Covid-19 e por ser disseminada por pessoa pública, deputado federal, filho do presidente da República, cujo compartilhamento alcançaria expressivo número de destinatários que assimilariam o seu teor como verdadeiro ante a notoriedade de quem o divulgou”, diz trecho da ementa expedida pelo colegiado.
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Eduardo Bolsonaro coloca advogada para explicar
Na ocasião, Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo no qual o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), falava sobre um relatório que apontaria: “50% das mortes anunciadas como causadas por Covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real”.
A 17ª Vara Cível de Brasília já havia negado os pedidos do parlamentar em outubro do ano passado, mas o parlamentar recorreu à segunda instância. Agora, a advogada de Eduardo Bolsonaro, Karina Kufa, disse que voltará a recorrer dentro do prazo legal.
“O Facebook não pode e não deve exercer o papel de censor oficial. Não pode e não deve tomar o lugar do Estado”, afirmou.
“O deputado Eduardo Bolsonaro apenas compartilhou uma notícia sobre a Covid. Não poderia ser punido com a suspensão temporária de seu perfil só porque o conteúdo da notícia não está alinhado com o pensamento de dirigentes e funcionários desta ou de qualquer outra rede social. Entendemos que a decisão do Facebook fere a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão do deputado Eduardo Bolsonaro e, portanto, deve ser devidamente rejeitada”, acrescentou.