O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais ao cantor Chico Buarque. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Nas comemorações de 7 de Setembro, o governador divulgou um vídeo em que falava que queria colocar o Brasil de volta ao centro e mencionou Chico Buarque, que é apoiador do PT. A publicação de Leite motivou o processo.
“Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros”, disse o tucano no vídeo.
No ano passado, a Justiça já havia determinado que a postagem com imagens do cantor fosse retirada das redes sociais, de acordo com a colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo.
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Eduardo Leite recorreu do processo
Leite recorreu do processo por danos morais, alegando que não houve violação, já que a imagem de Chico Buarque seria muito usada.
A juíza Ingrid Charpinel Reis, no entanto, não concordou com o governador e disse que “a liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária”.
“É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas”, declarou a juíza.
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— DCM ONLINE (@DCM_online) February 18, 2022