O segundo mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra-se nesta terça-feira (26), sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha selecionado um novo nome para a chefia do Ministério Público. Com informações do Estadão.
Desde que Lula assumiu a Presidência, Aras buscou sua recondução, embora não seja comum que o mesmo PGR permaneça por três gestões na cadeira, mesmo com a Constituição não impondo limites de mandatos ao posto, cuja competência de indicação é do chefe do Poder Executivo.
Para assumir o mandato de dois anos, a legislação estabelece apenas dois requisitos: que o candidato seja membro do Ministério Público Federal (MPF) e tenha no mínimo 35 anos de idade. Aras chegou a receber elogios de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que destacou o “serviço importante para o Brasil” prestado pelo procurador. Nesta segunda-feira (25), o ministro Toffoli disse que o Brasil teve a “graça divina” de tê-lo no cargo.
Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR fez uma defesa pessoal, afirmando ter sido alvo de “incompreensões e falsas narrativas” quando acusado de proximidade com a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o seu canal no YouTube tem publicado uma série de vídeos intitulada “Principais resultados da gestão de Augusto Aras à frente do MPF”, verdadeiras peças de campanha para sua recondução.
Apesar da autodefesa, são vários os pontos de sua gestão que fazem com que ele não seja sequer cogitado para a recondução, sendo o principal deles o seu alinhamento com o ex-capitão. Aras chegou a defender o presidente em um discurso no qual Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sua atuação era frequentemente comparada com a de Geraldo Brindeiro, ocupante da mesma cadeira durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e conhecido na época como “engavetador geral da República”, pela quantidade de casos com indícios de corrupção que não levou adiante.
Além disso, o chefe da Procuradoria Geral da República foi acusado de interferir em investigações para favorecer o ex-presidente e seu grupo politico. Em um dos casos, houve o pedido do arquivamento de um inquérito que apurava as condutas do ex-assessor especial da Presidência da República, Fabrício Queiroz.
Em outro episódio, a PGR foi acusada de inércia em casos de corrupção envolvendo políticos aliados do derrotado, tal como houve no episódio do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, investigado por suspeita de corrupção e pediu o arquivamento do inquérito que investigava o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19.