Entenda as funções de Tebet como ministra do Planejamento

Simone Tebet será a titular do Ministério do Planejamento durante o governo Lula e ficará responsável por uma série de discussões importantes para a próxima gestão, como a nova regra fiscal que substitui o atual teto de gastos. A nova reforma deve ser planejada pela pasta comandada por ela. A informação é da Folha de S.Paulo.

A senadora foi aconselhada adotar a avaliação permanente de políticas públicas como a principal tarefa de sua pasta. A ideia é que a análise esteja conectada à elaboração e execução do Orçamento. A futura ministra também vai atuar como interlocutora junto a parlamentares durante a discussão dos detalhes das reformas no Congresso Nacional.

Junto de Fernando Haddad, que será ministro da Fazenda, ela será responsável pela articulação com parlamentares nos temas econômicos. O petista já disse que um novo arcabouço fiscal entra na pauta das pastas após a posse e já é aguardada uma parceria para elaboração do texto.

O governo precisa apresentar uma proposta por meio de lei complementar até agosto. O futuro titular da Fazenda já disse que quer encaminhar o texto ainda no primeiro trimestre.

O ministério de Tebet será responsável pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF), um dos órgãos mais centrais da Esplanada. A pasta é responsável por elaborar a proposta anual do Orçamento, suas diretrizes e o PPA (Plano Plurianual), que expõe as prioridades da gestão para os quatro anos seguintes.

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