Ação de defensor contra Magazine Luiza constrange colegas, que divulgam nota técnica de repúdio
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover ‘marketing de lacração’ com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida ‘péssima’ e ‘muito constrangedora’.
A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento ‘não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados’. “Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, aponta.
Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.
“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, apontaram os defensores. (…)