Alerj propõe lei para multar em até R$ 99 mil quem furar fila na vacinação contra coronavírus

Do Globo:

Um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (02), primeiro dia de atividades na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode criar uma multa para quem se vacinar fora das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização. Quem furar a fila poderá receber uma multa de R$ 25 mil, valor que chega a R$ 99 mil caso o paciente vaicinado seja uma autoridade pública. O projeto, apresentado pela deputada Dani Monteiro (PSOL), será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para virar lei. A votação ainda não tem previsão para acontecer.

O projeto prevê uma exceção, para os casos em que frascos são abertos e as doses são aplicadas em pessoas fora dos grupos prioritários para evitar a perda de doses, como orienta a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, por exemplo. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

— Furar fila é moralmente condenável. No caso da vacina contra a covid-19, é uma atitude atroz. Diante da escassez de doses e insumos, é preciso que as regras de distribuição das que estão disponíveis sejam rigorosamente seguidas. Isso significa fiscalizar desde quem aplica a dose diretamente até o mais alto gestor, e punir quem violar as regras. Todos nós queremos e precisamos ser imunizados. Infelizmente, o cenário ainda é devastador, por isso precisamos garaantir que cada dose chegue a quem está na vez. Correção e empatia, no caso, evitam multas. Fica a dica — defende a deputada Dani Monteiro.

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