Quem furar fila da vacinação contra covid pode pegar 12 anos de prisão no Pará

Da CNN Brasil:

Quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Pará poderá ser punido com uma pena que pode variar entre multa e até 12 anos de prisão. A medida foi publicada em ofício do Governo do Estado, expedido na quinta-feira (28) pelo órgão. Segundo o Governo do Pará, furar a fila – ou seja, ser vacinado quando não integra um dos grupos prioritários – pode ser configurado como crime de infração de medida sanitária e peculato, com a pena máxima prevista de 12 anos de reclusão.

Nesta primeira fase do Plano Paraense de Vacinação contra o coronavírus, as doses são destinadas aos profissionais da saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em lares de longa permanência (asilos) e indígenas aldeados. Quem não integrar qualquer desses grupos e tomar a vacina, estará furando a fila e, portanto, infringindo a lei. Ainda de acordo com o Governo do Pará, a pena será aumentada em ? se o agente for funcionário da saúde pública como farmacêutico ou dentista. Em relação aos funcionários públicos que furarem a fila, eles deverão responder também por improbidade administrativa.

Os fura-filas da vacina já causaram, inclusive, investigação do Ministério Público do Pará. A Promotoria de Justiça de Bragança instaurou em 20 de janeiro um procedimento para apurar as denúncias sobre uma mulher que teria recebido a vacina, mesmo sem ser dos grupos prioritários. De acordo com o MP-PA, a mulher teria trabalhado como engenheira na reforma do Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria, onde também teria recebido a dose. Não obstante, ela teria publicado a vacinação nas redes sociais.

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