Aras é contra pedido da CPI da Covid para quebrar sigilo do ‘gabinete do ódio’
Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (6) contrário às quebras de sigilo telefônico e telemático, pela CPI da Pandemia, de dois assessores presidenciais apontados como integrantes do chamado “gabinete do ódio”, Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes.
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É a estrutura montada com assessores para gerenciar perfis nas redes sociais e disseminar ataques a rivais do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a CPI, o grupo também disseminou teses como o uso do tratamento precoce contra a Covid-19. Nas manifestações aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, relatores dos pedidos de Tomaz e Gomes contra a devassa em seus dados, Aras afirma que a fundamentação para as quebras de sigilo nos requerimentos aprovados pela CPI é frágil. Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, os fatos ali indicados são genéricos e “sem maior pormenorização”.
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“Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas atribuídas ao impetrante, as quais pudessem estar abrangidas pela investigação”, escreveu Aras nos dois pareceres. O chefe da PGR tem tido atuação alinhada ao presidente Jair Bolsonaro e acaba de ser indicado por ele para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal. Ele chegou a ser cotado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello.