Aras sobre o marco temporal: “Brasil não foi descoberto e não tem 521 anos”

Procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou manifestação contrária ao “marco temporal” nesta quinta (2) no STF.

Em um discurso de aproximadamente 25 minutos, Aras disse que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras. Com informações do Estadão.

“O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse País”, afirmou.

“O dever-jurídico estatal da proteção das terras indígenas não se inicia após a demarcação da área indigena. Antes mesmo de concluída a demarcação, o Estado haverá de assegurar aos indígenas a proteção integral em relação às terras que ocupam, com observância dos direitos constitucionalmente assegurados. Aliás, o processo demarcatório deve transcorrer dentro de um prazo razoável”, seguiu o PGR.

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Julgamento

Entre quarta e quinta, o plenário do STF ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (8) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Marco Temporal

Pelo entendimento do marco temporal, uma terra indígena só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.