Aras pede que STF permita Orçamento Secreto de Bolsonaro
Imagem: Pedro França/Pedro França/Agência Senado
Augusto Aras, procurador-geral da República, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer rejeitando as ações movidas por PSB, PSOL e Cidadania. Os partidos pediam a suspensão da execução das emendas do relator-geral (RP9).
O orçamento secreto é um esquema de liberação de verbas montado pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do governante é garantir governabilidade e apoio político, mas com pouca transparência.
A rejeição do procurador foi entregue na quinta (12) para ministra-relatora Rosa Weber. Augusto foi indicado novamente por Bolsonaro para continuar comandando o Ministério Público. Ele terá que receber a aprovação dos senadores.
No documento entregue por Aras, ele diz que é preciso ter provas para atender aos pedidos de suspensão das verbas. Porém, isso é impossível na ação feita pelos partidos. O procurador-geral também destacou que o TCU já está investigando possíveis irregularidades.
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Aras pede que ações sejam desconsideradas
Ele também diz no documento que devem os pedidos serem desconsiderados por não se enquadrarem nas especificidades. As três legendas entraram na Justiça alegando descumprimento de preceito fundamental. Elas visam barrar ações que desrespeitam a Constituição.
Aras alega que as emendas do orçamento secreto não estão descritas na Constituição. Ou seja, não são práticas inconstitucionais. Ele ainda aponta que não há provas que haja elementos para a existência de um orçamento secreto.