Assessoria jurídica de Daniel Silveira diz que prisão viola liberdade de expressão e imunidade parlamentar

Após a prisão de Daniel Silveira nesta terça (16), a assessoria jurídica do deputado bolsonarista falou da restrição de liberdade como se ele fosse um preso político:

“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro. Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

A assessoria ainda contesta flagrante e motivos alegados para prisão:

“Não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira”.

Bom dia!
Não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção. pic.twitter.com/9JVGi83GuM

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021