Comitiva de Bolsonaro não precisará devolver presentes de luxo; Entenda

Após análise, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República entendeu que membros do governo não precisam devolver os relógios Hublot e Cartier, recebidos do Catar em viagem diplomática ocorrida em 2019. Os mimos podem chegar a custar, cada um, até R$ 53 mil, dependendo do tamanho. Governo deve editar norma para estipular um teto para valor de presentes.

Roberto Abdalla, embaixador brasileiro em Doha na época da viagem, foi o único que abriu mão do presente recebido devido ao “seu custo elevado”. Viagem aconteceu em 2019. As informações foram divulgadas pelo site Jota..

A decisão da Comissão não foi unânime. Após votação acirrada (com dois votos a favor da devolução e dois contra), o voto de minerva ficou por conta do presidente da Comissão, o advogado André Ramos Tavares, para quem os membros da comitiva não precisam devolver os relógios.

Segundo ele, a decisão não representa “flexibilização da regra”, mas uma “hipótese normativa de exceção”. Para ele, isso ocorreria porque “há declaração expressa do Ministério das Relações Exteriores” “revelando sua característica diplomática”.

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Comitiva de Bolsonaro: Norma precisa ser editada com urgência

Embora tenha votado para que os presentes não sejam devolvidos, Tavares afirmou ser necessário, em caráter emergencial, aprimorar a norma em vigor. Segundo ele, é preciso que existam regras, “para indicar de maneira objetiva o valor máximo para presentes que se podem aceitar em relações diplomáticas, ou mesmo algum outro critério que venha a ser ponderado como mais adequado ao mero corte em função de valores envolvidos”.

“Entendo que é imprescindível rever também os procedimentos e o destino a ser concedido em caso de impossibilidade de se recusar presente cuja aceitação é vedada. Trata-se dos casos em que é necessário o recebimento de presentes em valor superior, em virtude do constrangimento que a situação de recusa poderia causar ao representante diplomático, no país doador”, afirmou.

“Situação foi protocolar”

Também para o relator do caso, o jurista Gustavo do Vale Rocha, os presenteados não teriam o dever de devolver os mimos. Segundo ele, o ocorrido não passou de uma “situação protocolar de troca de presentes, em visita oficial do senhor presidente da República a Doha, Qatar, caracterizando-se como prática usual às relações diplomáticas entre países, na esteira do exercício regular das funções desempenhadas pelos representantes dos Estados envolvidos”.

“Ainda que as referidas autoridades não estivessem no exercício de funções diplomáticas, há que se enfatizar que, constatada aqui a hipótese de reciprocidade na oferta de presentes entre a comitiva brasileira e os membros do governo do Qatar, não há se falar em descumprimento de norma ética, tampouco em configuração de conflito de interesses”, argumentou o relator.

“Devolução seria necessária para não macular a imagem da missão”

Já o conselheiro Ruy Martins Altenfelder Silva discorda da medida. Para ele, os presentes deveriam ser devolvidos como forma de garantir “os mais elevados padrões éticos”. 

Essa medida, segundo ele, seria necessária, principalmente, para evitar questionamentos a macular a imagem da missão diplomática, “que muitas vezes objetiva, de forma legítima, estreitar laços e intensificar relações do Brasil com outros países, deve-se rechaçar qualquer situação que possa sugerir favorecimento, ainda que aparente, a determinadas autoridades estrangeiras por parte de representantes do Estado brasileiro, especialmente no bojo de missão que, intrinsecamente, envolve interesses comerciais”.

Durante a viagem, Bolsonaro assinou hoje cordos com a Arábia Saudita e disse que o Brasil tem “um mar de oportunidades” e muito a oferecer aos investidores. “O Brasil está no caminho certo, hoje há uma independência de verdade entre os poderes Executivo e Legislativo, onde cada poder trabalha, mas voltado para o mesmo norte: o desenvolvimento do nosso país”, disse durante participação em um fórum sobre investimentos futuros.

Veja quem da comitiva de Bolsonaro recebeu os presentes

Segundo o site, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, Ernesto Araújo, Osmar Terra,  Sergio Ricardo Segovia, então presidente da Apex e Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, que era chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, foram presenteados com relógios de luxo.

Também o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência ganharam mimos, mas não revelaram quais presentes receberam.  

Aparentemente o único a receber um presente sem valor comercial, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, recebeu uma placa com os seguintes dizeres inscritos: “Qatar Business Incubation Center – Developing the Next QAR 100 Million Companies in Qatar”.

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