Bolsonaro ataca Alcolumbre, que reage: “Não aceitarei ser ameaçado”
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse à CNN Brasil, na manhã desta quarta (13), que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não está cumprindo a Constituição Federal. Essa declaração refere-se ao imbróglio em torno da marcação de sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Bolsonaro ataca Alcolumbre por Mendonça
“Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele age fora das quatro linhas da Constituição”, afirmou Bolsonaro. Nesta quarta-feira, completam-se três meses desde que mandatário do país formalizou a indicação.
Mais cedo, nesta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que concorda com a posição do chefe do Executivo federal, na defesa pelo pronto agendamento da votação pelo nome de Mendonça.
“Acho que não está correto isso aí. O senador Alcolumbre deveria cumprir a tarefa dele, de presidente da CCJ: botar o nome para ser votado e acabou. Se for aprovado, muito bem. Se não for, muito bem também. É o papel do Senado confirmar, ou não, a indicação do presidente da República. Uma coisa eu digo claramente: não está correto”, argumentou Mourão.
Alcolumbre se defende
Em nota, Davi Alcolumbre reagiu às críticas em razão da demora em pautar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no STF.
“A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”