Governo Bolsonaro contraria STF e toma decisão sobre piso do Magistério; saiba qual
O Ministério da Educação do governo Bolsonaro resolveu não implantar o reajuste do Piso nacional do Magistério, como manda a Lei 11.738 de 2008. Com a decisão, o presidente descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o reajuste.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai recorrer na Justiça.
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No dia 14 de janeiro, o MEC publicou um esclarecimento sobre a “atualização do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para 2022”. De acordo com o texto, o ministério provocou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a validade da lei de 2008, já que em 2020 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 108, do “novo Fundeb”.
O piso é atualizado de forma vinculada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Isso é decidido nacionalmente pelo Fundeb.
Com informações do site do Sintep-MT
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