Para matricular filha de Bolsonaro em colégio, Exército o considerou “capitão da reserva”

O Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva para permitir a matrícula de sua filha no Colégio Militar de Brasília. Ele deveria ser tratado como capitão reformado. Militares da reserva mantêm os direitos dos da ativa, previstos no Regulamento dos Colégios Militares. Entretanto, os reformados não podem ser chamados para missões das Forças Armadas, pois são considerados aposentados.

À Folha, o exército afirmou que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação e prosseguiu:

“Considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.

As duas portarias que definem as regras para ingresso nos colégios militares do Exército não citam dependentes de militares reformados, como o caso de Bolsonaro. O regulamento dos colégios (R-69) estabelece condições especiais para ingresso de dependentes de militares sem participação no processo seletivo.

Em determinação de 2008, cita que é possível ingresso de “órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército” e de dependente de militares da carreira em situações específicas. Outra possibilidade prevista no regulamento abrange “dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares”. Bolsonaro não foi reformado por invalidez, mas sim por idade.

Ele foi para a reserva em 1988, quando foi eleito para seu primeiro cargo público. Só se tornou reformado décadas depois.

O Exército ainda levou em conta o fato do presidente ser o comandante supremo das Forças Armadas. Com isso tem “garantia da patente em toda a sua plenitude”. Também usa o artigo 92 do R-69, que estabelece casos especiais que podem ser julgados pelo comandante do Exército.

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Filha de Bolsonaro vai entrar em colégio militar sem processo seletivo

Laura Bolsonaro (11) vai ser estudante do Colégio Militar de Brasília em 2022. A entrada se deu sem processo seletivo, mas o processo que envolve a matrícula excepcional foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente.

 

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