Bolsonaro quer o fim da multa de 40% do FGTS para facilitar demissões
Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa, diz reportagem no UOL.
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Governo Bolsonaro quer facilitar demissões com fim de multa
O governo quer encerrar o pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa. Também é proposta a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.
Essas são algumas mudanças.
Essas sugestões fazem parte de estudo apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência em novembro pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), uma equipe criada pelo governo.
Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou uma série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira.
O Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões. Mas o desmonte está ocorrendo.
Eles querem mudar o FGTS. A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas porque possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão.
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