Bolsonaro bate o martelo sobre privatização da Casa da Moeda; veja decisão
Nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro desistiu de privatizar a Casa da Moeda. Ele editou o decreto que exclui a estatal do Programa Nacional de desestatização (PND) e revoga a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.
A iniciativa do governo não foi a primeira tentativa de privatizar a estatal. Em 2017, o então presidente Michel Temer anunciou que pretendia privatizar a empresa, mas não conseguiu. Com informações da Istoé.
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Bolsonaro fez de tudo
Em 2019, Bolsonaro chegou a editar uma MP que colocava fim ao monopólio da Casa da Moeda na confecção de dinheiro e passaporte. No entanto, não deu certo, pois não foi aprovada pelo Congresso após o fim do período de duração de 180 dias.
“Entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, diz o governo, em nota, nesta segunda-feira (06).
A edição do decreto atendeu a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos feita em agosto. Segundo o conselho, a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justifica porque a Casa da Moeda continua sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos.
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