Câmara aprova urgência para votação de proposta que cria Lei Paulo Gustavo

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16 de dezembro de 2021

Nesta quinta-feira (16), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para votação da proposta que cria a “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator, morto este ano em consequência da covid-19.

O projeto destina R$ 3,9 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios investirem em ações emergenciais para a recuperação do setor cultural depois dos impactos sofridos durante a pandemia. A lei foi apresentada pela bancada do PT no Senado e foi aprovada na casa legislativa no final de novembro.

Se aprovado o projeto, a União terá 90 dias após a publicação da lei para transferir os recursos para os entes federativos que manifestarem interesse em custear ações culturais. Segundo parecer do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a verba para o custeio da lei deverá sair do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura.

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Lei Paulo Gustavo é criticada por aliados de Bolsonaro

A proposta, no entanto, é criticada pela base do governo Jair Bolsonaro. O secretário especial de Cultura, Mário Frias, voltou a usar as redes sociais para atacar a lei. “É lamentável que uma matéria tão claramente inconstitucional tenha sua urgência aprovada em votação simbólica, sem resistência. Agradeço aos deputados que lutaram ao nosso lado”, tuitou.

Mas cedo durante a sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pediu aos parlamentares que fossem contrários à aprovação do projeto. “Inclusive eu lamento que seja uma lei que leve o nome de um artista como Paulo Gustavo, que em que pese ser crítico do presidente Jair Bolsonaro, não merece ter o seu nome num projeto de lei que amanhã vai se transformar no ‘covidão da cultura’.”

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