Câmara bate o martelo sobre texto-base da MP que cria Auxílio Brasil

Nesta quinta (25), a Câmara dos Deputados aprovouo texto-base da MP que cria o Auxílio Brasil. o texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os deputados votam agora destaques aos texto.

O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. Com informações do Metrópoles.

O relatório apresentado trouxe uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Contudo, o relatório, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), não estipula um valor básico do programa ou estabelece as fontes de recursos para o pagamento do benefício, que dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em análise no Senado.

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Auxilio Brasil x Bolsa Família

O MP mantém as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.

O texto alterado diz, no entanto, que passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

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