Congresso vai para guerra contra STF e manterá Orçamento Secreto
O Congresso vai para cima do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Orçamento Secreto, diz o Metrópoles. Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal escreveram ato conjunto no qual admitem descumprir decisão da Supremo Corte.
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Congresso vai para cima do STF
As Casas não cumprem a determinação da Corte de dar ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021, no que ficou conhecido como orçamento secreto.
Em texto, que será publicado nesta sexta (26), eles deixam claro que não abrirá as informações retroativas sobre quais parlamentares fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.
A ideia do Congresso é que as informações só passem a ser públicas daqui para frente.
Parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna a impossível o registro dos nomes”.
Ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão as emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos.
As emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias em 2021.
Ministra Rosa Weber votou para a revelação dos nomes valendo em 2020 e 2021.
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